Documento legal
Política de Privacidade
Última actualização: 3 de Fevereiro de 2025
1. Responsável pelo tratamento
A Tela & Sombra Unipessoal Lda., NIF 509 447 213, com sede na Rua João de Freitas Branco 15 A;15 B, 1500-714 Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio e dos restantes canais de atendimento. Contactos: telefone +351 966 344 112, correio electrónico privacidade@telaesombra.online.
2. Dados que recolhemos
- Dados de identificação e contacto: nome, número de telefone e endereço de correio electrónico indicados no formulário de orçamento ou fornecidos por telefone.
- Dados relativos ao serviço: zona e piso do imóvel, tipo de toldo, pérgola ou vela, medidas, estado da estrutura e notas técnicas necessárias à elaboração do orçamento.
- Dados de facturação: nome ou designação social, NIF e endereço, quando exista adjudicação de trabalho.
- Dados técnicos de navegação: não utilizamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreio de terceiros. O servidor onde este sítio está alojado pode registar, por razões de segurança, o endereço IP e a data de acesso.
3. Finalidades e fundamento jurídico
- Responder a pedidos de informação e elaborar orçamentos — execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b, do RGPD) e consentimento manifestado no formulário (al. a).
- Prestar o serviço de medição, confecção e montagem de lonas, incluindo marcação de visitas — execução de contrato.
- Emitir facturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas — cumprimento de obrigação legal (al. c).
- Acompanhamento de garantia e recordatórios de manutenção — interesse legítimo (al. f), com possibilidade de oposição a qualquer momento.
4. Prazos de conservação
Os pedidos de orçamento não adjudicados são eliminados no prazo de 12 meses. Os dados de clientes com trabalho executado são conservados durante o período de garantia (5 anos) e, no que respeita a documentos de facturação, durante 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
5. Partilha de dados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podem ter acesso aos dados, na estrita medida do necessário: o nosso prestador de alojamento web (servidores na União Europeia), o gabinete de contabilidade que emite e arquiva a facturação, e as autoridades públicas quando exista obrigação legal. Não há transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
6. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: transmissão cifrada (HTTPS), acesso restrito por senha aos dossiers de cliente, cópias de segurança periódicas e dever de confidencialidade para todos os colaboradores e técnicos de montagem.
7. Direitos do titular dos dados
Pode, a qualquer momento, solicitar o acesso, a rectificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos seus dados ou opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, bem como retirar o consentimento dado. Basta escrever para privacidade@telaesombra.online ou para a sede indicada no ponto 1. Respondemos no prazo máximo de 30 dias. Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
8. Cookies
Este sítio utiliza apenas armazenamento local estritamente técnico, necessário ao funcionamento do menu e da mensagem de confirmação do formulário. Não são instalados cookies de análise, de perfilagem ou de publicidade comportamental.
9. Formulário do sítio
O formulário de orçamento apresentado neste sítio é enviado para o endereço de correio electrónico do atelier e não cria qualquer perfil de utilizador. O preenchimento dos campos marcados como obrigatórios é indispensável para que possamos responder; a ausência desses dados impede-nos apenas de dar seguimento ao pedido.
10. Alterações a esta política
Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última actualização.